Prisão em flagrante em Curitiba: o que fazer nas primeiras 24 horas

O que é, juridicamente, uma prisão em flagrante

O flagrante é uma prisão sem ordem judicial prévia, autorizada pelo art. 5º, LXI, da Constituição e detalhada nos arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal. Ele pode ocorrer em situações de flagrante próprio (a pessoa é surpreendida cometendo o crime), impróprio (perseguição logo após o fato) ou presumido (encontrada com objetos que a associem ao crime).

Feita a captura, a pessoa é conduzida à delegacia, onde é lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF). É desse documento que decorre todo o restante do procedimento — inclusive a audiência de custódia, que precisa ocorrer em até 24 horas.

As primeiras horas: o que fazer e o que evitar

A regra prática é simples: acionar imediatamente um advogado criminalista de confiança e resguardar o direito ao silêncio até que a defesa esteja presente. O art. 5º, LXIII, da Constituição garante ao preso o direito de permanecer calado, e nada do que ele deixar de dizer pode ser usado contra ele.

• Ligue para um advogado antes de prestar qualquer depoimento formal.
• Peça para registrar, no APF, o nome e o telefone do advogado indicado.
• Não assine documentos que não tenha lido com calma, sobretudo confissões.
• Guarde eventuais provas favoráveis (mensagens, câmeras, testemunhas).
• Preserve a discrição: nada de exposição em redes sociais.

O silêncio não é sinal de culpa. É um direito constitucional — e, em regra, a decisão mais protetiva antes da chegada da defesa.

A audiência de custódia em Curitiba

Em até 24 horas contadas da prisão, a pessoa deve ser apresentada a um juiz na audiência de custódia (art. 310 do CPP). Em Curitiba, essas audiências ocorrem no Fórum Central, com participação do Ministério Público e da defesa — constituída ou pública.

Nessa audiência, o juiz analisa três pontos: se a prisão foi legal, se há indícios que a justifiquem e, sobretudo, se ela precisa ser mantida. É aqui que a defesa pode pedir o relaxamento do flagrante (quando há ilegalidade), a liberdade provisória (com ou sem fiança) ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira, comparecimento periódico ou proibição de contato.

O que a família pode — e deve — fazer

A atuação da família é decisiva nas primeiras horas. Reunir documentos ajuda a defesa a construir um pedido consistente de liberdade provisória.

• Documento de identidade e CPF do preso.
• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias).
• Comprovante de vínculo empregatício, contrato social ou declaração de renda.
• Certidões de antecedentes criminais, quando disponíveis.
• Contatos de pessoas que possam prestar informações sobre a rotina do preso.

Como o advogado criminalista atua nesse intervalo

Um advogado criminalista experiente age em várias frentes ao mesmo tempo: acompanha a lavratura do APF, examina a legalidade da prisão, orienta o preso sobre o direito ao silêncio, reúne provas favoráveis e prepara a sustentação oral para a audiência de custódia.

Em Curitiba e Região Metropolitana — São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande, entre outras — o escritório atua com deslocamento imediato a delegacias e presença nas audiências, inclusive fora do horário comercial.

Quando procurar um advogado com urgência

• Ao receber a notícia da prisão de um familiar, mesmo antes da audiência.
• Se a pessoa foi intimada para depor como investigada.
• Se há operação policial em andamento ou cumprimento de mandado.
• Sempre que surgir dúvida sobre o que dizer, assinar ou entregar às autoridades.